O marco legal das startups (LC 182/2021) alterou a redação do artigo 294 da Lei das S/A, inserindo os artigos 294-A e 294-B que disciplinam a companhia de menor porte e trazem regras especiais. Em que pese ainda depender de regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a alteração apresentou uma facilitação de regras societárias […]
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