A cláusula de não concorrência, ou prazo de “quarentena”, como é costumeiramente chamada, é o período estabelecido contratualmente no seguimento de franchising que determina que o Franqueado não poderá atuar no mesmo seguimento ao da Franqueadora, evitando-se a chamada “concorrência desleal”. Esse período é pre-determinado através de cláusula contratual, sendo variável de acordo com cada […]
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